Comunidade cobra prefeitura por solução habitacional após ordem de reintegração

Cerca de 25 famílias da Comunidade Esperança Terra Prometida realizaram, na manhã de quarta-feira (25), uma manifestação em frente ao Centro Administrativo Prefeito José de Magalhães, sede da Prefeitura de Ribeirão Preto. O grupo pede a intervenção do poder público para evitar a retirada das famílias da área ocupada desde 2015, localizada na avenida Miguel Padulla, no distrito de Bonfim Paulista.

O terreno, de propriedade particular, é alvo de uma ação de reintegração de posse movida pelo proprietário e teve decisão favorável emitida pela Justiça no dia 7 de abril. A juíza Isabela de Souza Nunes Fiel, da 5ª Vara Cível de Ribeirão Preto, determinou a desocupação voluntária da área no prazo de 60 dias, encerrado no início de junho. Caso não haja saída espontânea, a decisão autoriza o uso da força policial para a retirada das famílias, com o apoio dos órgãos competentes.

Atualmente, cerca de 50 famílias vivem na ocupação. Durante o protesto, os moradores solicitaram à gestão municipal, comandada pelo prefeito Ricardo Silva (PSD), que os transfira para unidades habitacionais populares ou que o terreno seja desapropriado por interesse social.

A decisão judicial também prevê que a prefeitura acompanhe o processo de desocupação e ofereça suporte às famílias, realocando-as temporariamente em abrigos — com exceção da Casa de Passagem, cuja utilização está vetada. A partir de 30 dias da desocupação, o município deverá pagar aluguel social no valor de meio salário mínimo (R$ 759) por mês para cada família, pelo período de seis meses. O custo total estimado é de R$ 277.700, o equivalente a R$ 37.950 por mês.

Em nota, a Prefeitura de Ribeirão Preto informou que recebeu representantes da comunidade e está cadastrando os moradores nos programas habitacionais do município. A administração acrescentou que ainda não foi oficialmente notificada sobre a decisão judicial.

A defesa das famílias avalia a possibilidade de recorrer da sentença.