Quem tem medo da militarização das escolas?

A recente recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU) para que o Brasil não expanda seu modelo de escolas cívico-militares, motivada por solicitação do PSOL-SP, estimula uma reflexão urgente sobre os reais efeitos desse formato de ensino. Longe de ser uma novidade, as escolas cívico-militares brasileiras já estão em funcionamento desde 2019 pelo Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim) e avançaram, mesmo após a descontinuação federal, com forte protagonismo dos estados.

Segundo o Ministério da Educação, o Pecim beneficiou 202 escolas em todo o país, atendendo cerca de 120 mil alunos em todas as regiões (39 no Norte, 26 no Sul, 37 no Nordeste, 46 no Sudeste e 54 no Centro-Oeste) e capacitando mais de 13 mil profissionais em 18 eventos de formação. A presença de 1,5 mil militares nas escolas reduziu a violência física em 82%, a verbal em 75% e a patrimonial em 82%, além de diminuir evasão e abandono escolar em quase 80%, com 85% dos membros da comunidade escolar satisfeitos após a implantação do modelo.

Na esfera estadual, o Paraná já conta com 312 escolas cívico-militares, das quais 12 foram criadas pelo Pecim e outras 300 implementadas pelo programa estadual desde 2022. O projeto priorizou instituições situadas em áreas de vulnerabilidade social, e muitas delas já apresentam fila de espera de alunos interessados. Em São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas aprovou lei para implantar ao menos 100 escolas cívico-militares até 2026. No primeiro semestre de 2025, foram selecionadas 100 unidades estaduais, após consulta pública em 302 escolas, das quais 132 obtiveram apoio da comunidade escolar.

No aspecto acadêmico, a adoção do modelo cívico-militar também refletiu-se em avanços no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Entre 2021 e 2023, as escolas cívico-militares do Paraná tiveram nota média no ensino médio elevada de 4,6 para 4,8, superando em 0,1 ponto o aumento da média da rede estadual (de 4,6 para 4,7). Nos anos finais do ensino fundamental, ambas as redes ficaram estáveis em 5,5 pontos, consolidando o desempenho dessas escolas como equivalente ou superior ao de suas congêneres.

Apesar desses resultados positivos, setores políticos e jurídicos têm questionado a constitucionalidade e a pedagogia do modelo. O Advogado-Geral da União (AGU) declarou ao STF que não existe respaldo na Lei de Diretrizes e Bases para um “terceiro modelo” que combine gestão e currículo militar, e a Defensoria Pública da União ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o programa paulista. A ONU, por sua vez, expressou receio de que a expansão possa reforçar práticas autoritárias e cercear a liberdade de expressão nas escolas.

No entanto, a oposição ao modelo muitas vezes ignora o clamor das famílias: a ampla maioria dos pais valoriza o reforço da disciplina e da hierarquia como fatores que garantem segurança e foco no aprendizado. Ao demonizar o modelo, os críticos deixam de apresentar alternativas igualmente eficazes no combate à violência escolar e na recuperação de indicadores de aprendizagem — problemas crônicos na educação pública.

A questão, portanto, não é se queremos ou não escolas cívico-militares, mas quem realmente se beneficia com sua rejeição. O PSOL e outros partidos que se opõem à militarização veem na escola um terreno para disputas político-ideológicas, desprezando evidências de que o modelo pode ser um caminho para a requalificação do ambiente educativo. No debate entre ordem e anarquia, entre qualidade e descaso, a balança parece pender para aqueles que têm medo de ver o Brasil recuperar a disciplina, o mérito e a segurança nos colégios.

A real indagação é: quem tem medo da militarização das escolas? Quem teme a autoridade, o respeito e a ordem — elementos essenciais para qualquer processo sério de ensino — parece estar disposto a sacrificar a segurança e o rendimento de milhões de estudantes. Se o objetivo é promover a verdadeira educação, não podemos fechar os olhos a um modelo que, nos números oficiais, tem apresentado resultados concretos.