Demissão injusta: Conheça seus direitos e como agir

O que caracteriza uma demissão injusta?

Uma demissão é considerada injusta quando não há uma causa legítima para o desligamento ou quando o empregador não segue os procedimentos legais adequados. Isso inclui situações como:

• Ausência de motivo válido: Dispensa sem justificativa ou por motivos discriminatórios.

• Falta de aviso prévio: O trabalhador não é informado com antecedência sobre a demissão.

• Não pagamento das verbas rescisórias: O empregador não realiza os pagamentos devidos, como saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário, entre outros.

Quais são os direitos do trabalhador?

Em casos de demissão injusta, o trabalhador tem direito a:

• Reintegração ao emprego: Em algumas situações, é possível solicitar a reintegração ao cargo.

• Indenização por danos morais e materiais: Compensação financeira pelos prejuízos sofridos.

• Verbas rescisórias: Recebimento de todos os valores devidos, incluindo multa de 40% sobre o FGTS, aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário proporcional, entre outros .

Como agir diante de uma demissão injusta?

Documente tudo: Guarde e-mails, mensagens, contracheques e qualquer outro documento que comprove a relação de trabalho e as circunstâncias da demissão.

Procure orientação jurídica: Consulte um advogado especializado em Direito do Trabalho para avaliar o caso e orientar sobre os próximos passos.

Aja rapidamente: O prazo para entrar com uma ação trabalhista é de até dois anos após o término do contrato de trabalho.

Conclusão

A demissão injusta não é apenas uma questão legal, mas também um ato que fere a dignidade do trabalhador. É fundamental estar ciente dos seus direitos e buscar a reparação adequada quando necessário. Se você ou alguém que conhece passou por essa situação, não hesite em procurar ajuda especializada.

Para mais informações, você pode entrar em contato com DRA MICHELLE FIORENTINO pelo whatsapp (16) 99400-8601. Siga Dra Michelle pelo .instagram.com/michelleflorentino.adv/

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