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BPC ou Aposentadoria? Parece a mesma coisa, mas não é!

Dra. Michelle Florentino, advogada especialista em Direito Previdenciário e Trabalhista

24/04/2025 13h22
Por: Aloma Bueno Fonte: Redação
BPC ou Aposentadoria? Parece a mesma coisa, mas não é!

O que é o BPC (LOAS)?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) é um benefício de assistência social, não previdenciário, pago pelo INSS no valor de um salário mínimo a idosos (65 anos ou mais) e a pessoas com deficiência de qualquer idade, cujo critério de renda familiar per capita seja inferior a ¼ de salário mínimo

  • Não exige contribuições ao INSS.

  • Valor fixo (1 SM), sem cálculo pela média salarial.

  • Não pode ser acumulado com aposentadoria ou pensão

O que é Aposentadoria?

A aposentadoria é um benefício previdenciário — ou seja, condicionada a contribuições regulares ao INSS — que garante ao trabalhador o afastamento remunerado após cumprir requisitos de tempo de contribuição e/ou idade. Entre as principais modalidades estão:

  • Aposentadoria por idade: trabalhadores urbanos aos 65 (homens) e 60 anos (mulheres), com carência mínima de 180 contribuições mensais

  • Aposentadoria por tempo de contribuição: exige 35 anos de contribuição para homens e 30 anos para mulheres (com regras de transição, como a fórmula 85/95).

  • Aposentadoria especial: para atividades penosas, insalubres ou perigosas, com prazos reduzidos.

  • Aposentadoria por invalidez: para quem se torna total e permanentemente incapaz de trabalhar.

Qual a melhor opção para você?

Se você nunca contribuiu para o INSS (ou pouco contribuiu) e se enquadra nos critérios de renda e idade/deficiência, o BPC pode ser seu caminho para garantir renda mínima.
Já quem fez contribuições regulares, mesmo que esporádicas, costuma obter benefício mais vantajoso e com valor calculado pela média salarial ao optar pela aposentadoria.

“Cada caso é único: avaliar o histórico de contribuições, a situação familiar e as expectativas de renda futura faz toda a diferença.”
Dra. Michelle Florentino


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